Termos e Condições

1. Identificação

O Serviço é prestado pela BeSolution Engenharia, Lda., que opera sob a marca BeVantai («BeVantai»), sociedade por quotas com o NIPC 507295951 e sede na Rua Soar de Cima, n.º 21, Largo Almeida Moreira, 3500-211 Viseu, Portugal. Contacto: info@bevantai.com.

2. Objeto e definições

Os termos «Serviço», «Concierge», «Cliente» e «Utilizador» têm o significado que lhes é dado na Política de Privacidade.

A BeVantai desenvolve e opera concierges virtuais: assistentes que respondem por escrito aos Utilizadores, a qualquer hora, com a informação disponibilizada pelo alojamento. O Serviço é contratado pelo Cliente, que não instala nem programa qualquer componente; a BeVantai configura-o, aloja-o e mantém-no. Para o Utilizador, a utilização do Concierge é gratuita.

3. Utilização aceitável

O Utilizador compromete-se a:

• Não usar o Concierge para fins ilícitos, para assediar terceiros ou para difundir conteúdo ilegal.
• Não tentar extrair as instruções internas do Concierge, contorná-las, nem usá-lo como assistente genérico alheio ao alojamento.
• Não automatizar pedidos em massa nem tentar sobrecarregar o Serviço. Existem limites de utilização por origem e por dia; ultrapassá-los suspende temporariamente o acesso.
• Não usar o microfone do chat para gravar outras pessoas.
• Não copiar, descompilar ou revender o Serviço.

4. Conteúdos gerados por inteligência artificial

O Concierge responde com recurso a um modelo de linguagem. As respostas podem conter erros, estar desatualizadas, incluir pormenores inexatos ou resultar de uma interpretação incorreta da pergunta. Constituem uma ferramenta de informação e não uma declaração da BeVantai nem um compromisso do Cliente.

As respostas têm valor meramente informativo. Não constituem proposta contratual, reserva confirmada, compromisso de preço, de disponibilidade ou de condições, nem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou de saúde. Nenhuma resposta do Concierge vincula a BeVantai.

Em caso de divergência entre a informação dada pelo Concierge e a confirmada pelo Cliente, por escrito, por telefone ou na receção, prevalece a informação do Cliente. Para decisões relevantes, como uma reserva, uma alergia, uma hora de chegada, um preço ou uma condição de cancelamento, o Utilizador deve confirmar a informação com o alojamento.

5. Relação com o Cliente e proteção de dados

Quando o Utilizador fala com o Concierge de um Cliente, o contrato de alojamento é celebrado com esse Cliente e não com a BeVantai. Reservas, pagamentos, estadias e reclamações relativas ao alojamento são resolvidos diretamente com o Cliente.

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a BeVantai é subcontratante. Esse tratamento rege-se por um acordo de subcontratação celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD, que integra o contrato de cada Cliente, e pela Política de Privacidade, que inclui a lista das categorias de subcontratantes a que a BeVantai recorre.

O Cliente é responsável pela informação que fornece à BeVantai para alimentar o Concierge, incluindo a sua exatidão, atualização e legalidade, e garante que dispõe do direito de a usar.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca BeVantai, o desenho do site e os respetivos textos são propriedade da BeVantai ou objeto de licença a seu favor.

Os conteúdos do alojamento permanecem propriedade do Cliente, que concede à BeVantai apenas a licença necessária para operar o Concierge.

7. Disponibilidade

A BeVantai envida os melhores esforços para manter o Serviço disponível de forma contínua, sem garantir a ausência de interrupções, que podem resultar de manutenção programada, de falhas de terceiros ou de limites de capacidade.

A BeVantai pode suspender o acesso de quem use o Serviço de forma abusiva ou ponha em risco a sua segurança.

8. Preços e pagamento

As condições comerciais, designadamente o preço, o plafond de utilização e os prazos, constam da proposta e do contrato de cada Cliente. Não são publicadas nesta página por variarem em função do alojamento.

9. Responsabilidade

A BeVantai fornece e mantém a ferramenta. Não subscreve, não verifica individualmente nem garante o conteúdo concreto de cada resposta gerada, e não se responsabiliza pelo teor das respostas do Concierge nem por decisões tomadas com base nelas sem confirmação do Cliente.

A informação que alimenta o Concierge é fornecida pelo Cliente e é da sua responsabilidade. Uma resposta incorreta resultante de informação de base incorreta é imputável a quem a forneceu.

Perante o Utilizador, o contrato é celebrado com o Cliente. A BeVantai não é parte nesse contrato e não responde por reservas, preços, estadias, serviços ou reclamações que lhe digam respeito.

Na medida permitida por lei, a BeVantai exclui a responsabilidade por lucros cessantes, perda de reservas ou de clientela, perda de dados, danos indiretos e danos resultantes de interrupções do Serviço ou de falhas de terceiros de que depende.

Perante o Cliente, e salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da BeVantai por qualquer reclamação está limitada ao montante pago por esse Cliente nos seis meses anteriores ao facto que lhe dá origem.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, designadamente por dolo e por culpa grave, nem afasta os direitos imperativamente reconhecidos aos consumidores.

10. Duração e cessação

O Cliente pode cessar o Serviço nos termos do seu contrato. Cessado o Serviço, a BeVantai desativa o Concierge e elimina ou devolve os dados, nos prazos previstos na Política de Privacidade.

11. Alterações a estes Termos

A BeVantai pode atualizar estes Termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo. As alterações relevantes são comunicadas aos Clientes com antecedência.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Viseu, salvo norma imperativa em contrário.

O Utilizador que seja consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

13. Disposições finais

Estes Termos estão disponíveis em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão portuguesa.

Se alguma cláusula destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor, e a cláusula afetada considera-se substituída por outra que, sendo válida, se aproxime o mais possível da sua finalidade original.